Termos de Serviço

01Sobre estes termos

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo entre você e a ErtiCloud, empresário individual registrado na Geórgia (“nós”, “nosso”). Eles se aplicam ao site ertinote.com (o “Site”) e ao aplicativo ErtiNote (o “App”).

Ao usar o Site ou o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não os utilize. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais.

02Situação do produto

O ErtiNote está em desenvolvimento e ainda não foi lançado. As descrições de recursos no Site refletem nossos planos atuais; os recursos podem mudar, e aqueles indicados como planejados podem ser lançados mais tarde do que o previsto, de outra forma ou simplesmente não ser lançados. Não anunciamos uma data de lançamento.

03Uso do site

Você pode usar o Site para fins lícitos. Você não deve interferir em seu funcionamento ou em sua segurança, tentar obter acesso não autorizado a ele ou aos nossos sistemas, nem usar meios automatizados de forma a impor a ele uma carga excessiva.

04Licença de uso do app

Quando o App for lançado, concederemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalá-lo e usá-lo em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, de acordo com estes Termos.

Exceto na medida em que a lei o permita expressamente, você não deve: copiar, modificar ou distribuir o App; fazer engenharia reversa, descompilá-lo ou desmontá-lo; remover avisos de propriedade; ou usá-lo para violar a lei ou os direitos de terceiros.

Se você obtiver o App em uma loja de aplicativos, os termos dessa loja também se aplicarão ao seu download.

05Seus dados e sua senha mestra

Você mantém todos os direitos sobre as notas, os arquivos e os demais conteúdos que armazena no App. Seu cofre fica armazenado no seu dispositivo ou onde você decidir mantê-lo, e é criptografado com uma chave derivada da sua senha mestra.

Não armazenamos sua senha mestra e não podemos recuperá-la. Se você a esquecer, os dados do seu cofre não poderão ser descriptografados — nem por você, nem por nós, nem por qualquer outra pessoa. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por manter backups do seu cofre.

06Nosso revendedor, a Paddle

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor on-line, a Paddle.com Market Limited (“Paddle”). A Paddle é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todos os nossos pedidos. Isso significa que a Paddle vende a assinatura a você, processa o pagamento, emite a fatura ou o recibo e calcula, recolhe e repassa os tributos sobre vendas aplicáveis, como o IVA. A Paddle também presta atendimento ao cliente em questões de cobrança e processa as devoluções.

Sua compra também está sujeita aos Termos do Comprador da Paddle, que você aceita na finalização da compra. O uso do ErtiNote continua regido por estes Termos. Em caso de dúvidas sobre uma cobrança, você pode localizar seu pedido e entrar em contato com a Paddle em paddle.net ou escrever para nós pelo e-mail contact@ertinote.com.

07Planos e preços

Alguns recursos do ErtiNote são oferecidos como assinaturas pagas. Os planos disponíveis, os recursos que incluem, seus preços e seus períodos de cobrança são descritos em ertinote.com e na finalização da compra. Aplicam-se a você o preço e o período de cobrança exibidos na finalização da compra antes de você confirmar o pedido.

Dependendo de onde você mora, os tributos aplicáveis estão incluídos no preço ou são acrescentados na finalização da compra. O valor total é sempre exibido antes da confirmação. Os preços podem ser exibidos na sua moeda local.

O contrato de assinatura é celebrado quando a Paddle confirma o seu pedido. Você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante segundo a lei que lhe é aplicável. Se você comprar em nome de uma organização, declara que está autorizado a fazê-lo.

08Períodos de teste gratuitos

Podemos oferecer um período de teste gratuito de um plano pago. A duração do teste, bem como o preço e o período de cobrança aplicáveis após o seu término, são exibidos na finalização da compra antes de você iniciar o teste. Pode ser necessário informar um meio de pagamento para iniciar o teste. Você não é cobrado durante o teste.

Salvo se você cancelar antes do fim do período de teste, a assinatura começa automaticamente ao término do teste e o seu meio de pagamento é cobrado pelo primeiro período de cobrança. Se você cancelar durante o teste, não será cobrado.

O período de teste gratuito está disponível uma única vez por cliente para cada aplicativo. Podemos recusar ou encerrar um teste se tivermos motivos razoáveis para acreditar que ele está sendo usado de forma abusiva, por exemplo, por meio de cadastros repetidos para obter novos testes.

09Cobrança e renovação automática

As assinaturas são pagas antecipadamente para cada período de cobrança, por exemplo, mensal ou anual. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, por um período de igual duração, até que você a cancele. Ao iniciar uma assinatura, você autoriza a Paddle a cobrar do seu meio de pagamento, no início de cada período de cobrança, o preço vigente naquele momento.

A Paddle envia a você um recibo por e-mail a cada pagamento.

10Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento: pelo link no e-mail de recibo da Paddle, em paddle.net ou escrevendo para nós pelo e-mail contact@ertinote.com.

O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança em curso. Até lá, você mantém o acesso aos recursos pagos, e nenhum outro pagamento é cobrado. O cancelamento, por si só, não gera o reembolso do período de cobrança em curso; os reembolsos são regidos pela Política de Reembolso.

11Alterações de preço

Podemos alterar o preço de um plano para períodos de cobrança futuros. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes que um novo preço se aplique à sua assinatura. Se não concordar, você poderá cancelar antes que ele entre em vigor; caso contrário, o novo preço se aplicará a partir do seu próximo período de cobrança. Uma alteração de preço nunca afeta um período de cobrança que você já tenha pago. Quando a lei exigir o seu consentimento expresso para uma alteração de preço, nós o solicitaremos.

12Falhas de pagamento

Se um pagamento não puder ser cobrado, a Paddle poderá tentar novamente e avisará você, para que possa atualizar seu meio de pagamento. Se, ainda assim, o pagamento não for recebido, poderemos suspender os recursos pagos ou encerrar a assinatura.

13Reembolsos

Você pode solicitar o reembolso integral em até 14 dias após o primeiro pagamento de uma assinatura, sem precisar apresentar justificativa. As condições, bem como o tratamento dos pagamentos de renovação, estão estabelecidos na Política de Reembolso.

14Quando uma assinatura termina

Quando uma assinatura termina, o serviço pago deixa de estar disponível. O app ErtiNote e o cofre nos seus dispositivos não são afetados. Antes de excluirmos os backups armazenados no ErtiCloud Backup após o término de uma assinatura, avisaremos você e concederemos um prazo razoável para restaurá-los, salvo se a lei exigir a exclusão antecipada.

15Compras em lojas de aplicativos

Se um plano pago for adquirido dentro de um aplicativo baixado de uma loja de aplicativos, como a Apple App Store, a compra é feita junto ao operador da loja, e não junto à Paddle. A cobrança, o cancelamento e os reembolsos dessa compra ficam a cargo da loja de aplicativos, segundo os termos dela.

16Direito de arrependimento do consumidor

Se você for consumidor na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, tem o direito legal de desistir de um contrato celebrado on-line no prazo de 14 dias, sem precisar apresentar justificativa. No caso de serviços digitais que começam imediatamente, esse direito pode se extinguir quando a prestação do serviço tiver começado, se você o tiver solicitado expressamente e reconhecido isso na finalização da compra. Em qualquer caso, a garantia de reembolso de 14 dias prevista na Política de Reembolso assegura a você o reembolso integral do primeiro pagamento em até 14 dias.

Nada nestes termos limita seus direitos irrenunciáveis como consumidor, inclusive seus direitos caso um recurso pago apresente defeito ou não corresponda à descrição.

17Propriedade intelectual

O App, o Site, seus conteúdos e os nomes e logotipos ErtiNote e ErtiCloud pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre eles além da licença descrita acima.

18Serviços de terceiros

O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros, e você pode optar por manter seu cofre em um serviço de armazenamento ou sincronização de terceiros. Não somos responsáveis por esses serviços; aplicam-se os termos próprios deles.

19Isenção de garantias

Na medida permitida por lei, o Site e o App são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. O ErtiNote foi projetado para reduzir o risco de acesso não autorizado aos seus dados, mas nenhum software pode garantir segurança absoluta, e o ErtiNote não passou por uma auditoria de segurança independente. Descrevemos suas proteções e seus limites nos nossos princípios de segurança.

20Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, inclusive de dados que não possam ser descriptografados devido à perda de uma senha mestra. Nossa responsabilidade total perante você em relação ao Site e ao App está limitada ao maior valor entre os montantes que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação e USD 50.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesão corporal causadas por negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

21Direitos do consumidor

Se você for consumidor, também se beneficia de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país onde reside. Nada nestes Termos afeta esses direitos.

22Encerramento destes termos

Você pode deixar de usar o Site e o App a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu direito de usá-los se você violar gravemente estes Termos. Seu cofre continua sendo seu: o encerramento destes Termos não nos dá acesso a ele.

23Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo, quando o App for lançado ou quando nossos planos mudarem. A versão e a data de vigência no topo desta página indicam quando eles foram alterados pela última vez. Se uma alteração afetar você de forma relevante, nós a anunciaremos no Site e avisaremos os assinantes ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes que ela entre em vigor. Uma alteração nunca afeta um período de cobrança que você já tenha pago.

24Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da Geórgia. As disputas estão sujeitas aos tribunais de Tbilisi, Geórgia. Se você for consumidor, também poderá propor ações nos tribunais do país onde reside, e as normas obrigatórias de proteção ao consumidor desse país continuam a se aplicar.

A versão em inglês destes Termos é a vinculante; as traduções são fornecidas por conveniência.

25Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contact@ertinote.com.